Divórcio, guarda, inventário e holding familiar
Respostas objetivas, com os prazos, custos e caminhos possíveis em cada situação — e link para o guia completo quando o tema pede mais detalhe.
O custo varia conforme a complexidade do caso, a existência de bens a partilhar e se há filhos menores. O divórcio consensual extrajudicial (em cartório) costuma ter custo mais reduzido. Agende uma consulta em Balneário Camboriú para avaliarmos seu caso com precisão.
A guarda compartilhada é a regra no Brasil. Ambos os pais dividem responsabilidades e decisões sobre a vida dos filhos, mesmo que a criança resida com apenas um deles. O tempo de convivência deve ser equilibrado, sempre priorizando o bem-estar da criança.
Planejamento sucessório é o conjunto de medidas jurídicas tomadas em vida para organizar a transmissão do patrimônio aos herdeiros, reduzindo impostos, evitando conflitos familiares e garantindo que sua vontade seja respeitada. Pode incluir testamentos, doações e holding familiar.
O inventário extrajudicial é feito em cartório quando todos os herdeiros são maiores, capazes e concordam com a partilha, sem testamento envolvido — é mais rápido e menos custoso. O judicial ocorre quando há herdeiros menores, incapazes ou conflito entre as partes.
Sim. Embora o testamento público seja lavrado em cartório, a orientação de uma advogada especialista em sucessões é fundamental para garantir que as disposições respeitem os limites legais (50% do patrimônio disponível), proteger os herdeiros necessários e evitar futuras anulações.
Holding familiar é uma empresa criada para centralizar, administrar e proteger o patrimônio de uma família. As vantagens incluem planejamento sucessório sem inventário, redução de impostos (ITCMD), proteção patrimonial contra riscos jurídicos e prevenção de conflitos entre herdeiros — em Balneário Camboriú e todo o litoral de Santa Catarina.
Atendimento presencial em Balneário Camboriú/SC — com cobertura em Camboriú, Itajaí, Itapema, Porto Belo e Bombinhas — e também online para clientes de todo o Brasil.
Não existe percentual fixo em lei. O valor da pensão alimentícia segue o binômio necessidade de quem recebe e possibilidade de quem paga, considerando despesas com escola, saúde, moradia e a renda comprovada do alimentante. Em caso de mudança relevante na renda, cabe ação de revisão ou exoneração.
Sim, em regra. A união estável reconhecida segue o regime da comunhão parcial de bens, garantindo partilha do patrimônio adquirido onerosamente durante a convivência e direitos sucessórios ao companheiro. É possível afastar essa regra com um contrato de convivência registrado em cartório.
Sim, sempre que os noivos desejem um regime diferente da comunhão parcial ou tenham empresa, imóveis ou herança a proteger. O pacto antenupcial é lavrado em escritura pública antes do casamento e traz previsibilidade, evitando discussões patrimoniais futuras.
O inventário extrajudicial costuma ser concluído em poucos meses quando a documentação está completa e há consenso entre os herdeiros. O inventário judicial pode levar de um a vários anos, conforme o volume de bens e a existência de litígio. A abertura deve ocorrer em até 60 dias do falecimento para evitar multa sobre o ITCMD.
A guarda unilateral é excepcional e reservada a situações em que um dos genitores não tem condições de exercer o poder familiar — como violência doméstica, negligência, dependência química grave ou ausência voluntária. Fora disso, prevalece a guarda compartilhada com convivência equilibrada.
A partilha depende do regime de bens e da data de aquisição do imóvel. Imóveis comprados na constância do casamento, inclusive na planta ou financiados, costumam integrar a partilha. É possível dividir em espécie, compensar valores ou vender o bem — sempre com avaliação prévia e cláusulas claras no acordo.
Sim. O escritório fica em Balneário Camboriú/SC e atende famílias de todo o litoral catarinense — Itajaí, Itapema, Camboriú, Porto Belo, Bombinhas e Navegantes —, com reuniões presenciais no escritório e atendimento online para quem mora fora da região ou tem bens em Santa Catarina.