Por Laura de Sá Liston · Atualizado em · 6 min de leitura
O que caracteriza a união estável
A união estável é a convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas com o objetivo de constituir família. Não há prazo mínimo legal e não é exigida a coabitação: o que importa é o conjunto de elementos que demonstram um projeto de vida comum.
No litoral catarinense, é frequente a situação de casais que dividem a vida entre a praia e outra cidade, ou que mantêm residências distintas por trabalho. Isso não descaracteriza a união, mas torna a prova mais delicada.
Como se prova
A prova é construída pela soma de indícios. Quanto mais consistente o conjunto, menor o espaço para discussão.
- Escritura pública declaratória de união estável (a prova mais robusta).
- Contas e contratos conjuntos, dependência em plano de saúde e seguro.
- Comprovantes de residência no mesmo endereço e correspondências.
- Fotografias, viagens, convites e registros públicos da vida em comum.
- Testemunhas que convivam com o casal.
Regime de bens e contrato de convivência
Salvo contrato escrito em sentido diverso, aplica-se à união estável a comunhão parcial de bens. Ou seja: o que for adquirido de forma onerosa durante a convivência tende a ser dividido igualmente, mesmo que registrado em nome de apenas um dos companheiros.
O contrato de convivência permite ajustar esse cenário — definir regime diverso, tratar de imóveis já existentes, disciplinar aportes desiguais e prever o que ocorre com um bem financiado. É o instrumento preventivo mais barato e menos utilizado no Brasil.
Reflexos sucessórios
O companheiro é herdeiro e concorre com descendentes e ascendentes nas mesmas condições do cônjuge, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal. Ainda assim, a ausência de registro formal da união costuma gerar disputa justamente no momento do inventário.
Formalizar a união em escritura, associada a um planejamento sucessório simples, evita que a pessoa que compartilhou a vida precise provar a própria história em juízo.
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