Advocacia especializada em Balneário Camboriú/SC

Planejamento sucessório é o conjunto de medidas jurídicas tomadas em vida para organizar a transmissão do patrimônio aos herdeiros, reduzindo impostos, evitando conflitos familiares e garantindo que sua vontade seja respeitada. Pode incluir testamentos, doações e holding familiar.

O inventário extrajudicial é feito em cartório quando todos os herdeiros são maiores, capazes e concordam com a partilha, sem testamento envolvido — é mais rápido e menos custoso. O judicial ocorre quando há herdeiros menores, incapazes ou conflito entre as partes.

Sim. Embora o testamento público seja lavrado em cartório, a orientação de uma advogada especialista em sucessões é fundamental para garantir que as disposições respeitem os limites legais (50% do patrimônio disponível), proteger os herdeiros necessários e evitar futuras anulações.

Holding familiar é uma empresa criada para centralizar, administrar e proteger o patrimônio de uma família. As vantagens incluem planejamento sucessório sem inventário, redução de impostos (ITCMD), proteção patrimonial contra riscos jurídicos e prevenção de conflitos entre herdeiros — em Balneário Camboriú e todo o litoral de Santa Catarina.

Sim, sempre que os noivos desejem um regime diferente da comunhão parcial ou tenham empresa, imóveis ou herança a proteger. O pacto antenupcial é lavrado em escritura pública antes do casamento e traz previsibilidade, evitando discussões patrimoniais futuras.

O inventário extrajudicial costuma ser concluído em poucos meses quando a documentação está completa e há consenso entre os herdeiros. O inventário judicial pode levar de um a vários anos, conforme o volume de bens e a existência de litígio. A abertura deve ocorrer em até 60 dias do falecimento para evitar multa sobre o ITCMD.