Política de Privacidade

O tratamento dos dados pessoais coletados neste site é realizado pelo escritório Laura Liston Advocacia, com atendimento em Balneário Camboriú/SC, na condição de controlador, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Canal para assuntos de privacidade: lauraliston.adv@gmail.com.

• Dados que você informa voluntariamente no formulário de contato ou ao iniciar conversa por WhatsApp: nome, telefone, e-mail e a mensagem que decidir enviar.
• Dados técnicos de navegação gerados automaticamente pelo servidor e pela infraestrutura de hospedagem, como endereço IP, data e hora de acesso, tipo de dispositivo e navegador.

Este site não solicita documentos, dados financeiros ou informações sensíveis. Evite enviar detalhes sigilosos do seu caso antes de estabelecer o contato direto com o escritório.

• Responder às mensagens enviadas e dar seguimento ao contato solicitado.
• Prestar informações sobre o atendimento jurídico requisitado por você.
• Manter a segurança, a estabilidade e o funcionamento técnico do site.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e deveres profissionais da advocacia.

As bases legais aplicáveis são o consentimento, a execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato, o cumprimento de obrigação legal e o legítimo interesse, sempre de forma compatível com a finalidade informada.

Os dados não são vendidos, cedidos ou utilizados para publicidade. O compartilhamento ocorre apenas com prestadores necessários ao funcionamento do site e da comunicação, como o serviço de hospedagem e o aplicativo de mensagens utilizado no botão de WhatsApp, cada qual sujeito às próprias políticas de privacidade.

Poderá haver compartilhamento em caso de determinação legal ou judicial, sempre respeitado o sigilo profissional do advogado.

Toda informação recebida em razão de contato ou consulta é protegida pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB, sendo tratada com reserva mesmo que não haja contratação posterior.

O site utiliza apenas recursos essenciais ao seu funcionamento e à entrega de conteúdo, sem cookies de publicidade ou rastreamento comportamental para fins comerciais. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador, o que pode afetar partes da navegação.

Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário ao atendimento da finalidade que motivou o contato ou pelos prazos exigidos por lei e pelas normas profissionais. Encerrada a necessidade, os dados são eliminados ou anonimizados.

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida, incluindo conexão criptografada (HTTPS) e acesso restrito às informações recebidas. Nenhum sistema é integralmente imune a incidentes; por isso, o escritório mantém rotina de contato direto e reservado com os clientes.

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Informação sobre com quem os dados foram compartilhados.
• Revogação do consentimento e solicitação de exclusão dos dados enviados.

As solicitações podem ser feitas pelo e-mail informado nesta política e serão respondidas nos prazos previstos na LGPD.

O quadro abaixo detalha, para cada tratamento realizado neste site, a finalidade específica, a base legal correspondente (art. 7º da Lei nº 13.709/2018) e o prazo de retenção adotado.

Quando o tratamento se baseia no consentimento, ele pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos já realizados e das hipóteses em que a guarda seja exigida por lei ou por dever profissional.

• E-mail: lauraliston.adv@gmail.com — canal preferencial para requerimentos formais.
• WhatsApp: (47) 99692-0404 — para dúvidas rápidas sobre esta política.
• Formulário de contato do site, indicando no campo de mensagem que se trata de solicitação LGPD.

Para preservar a segurança das informações, poderá ser solicitada a comprovação da identidade do titular. As solicitações são respondidas em até 15 dias, prazo previsto no art. 19 da LGPD, e o atendimento é gratuito.

Caso entenda que a resposta foi insuficiente, o titular pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O detalhamento das categorias de cookies utilizadas, suas finalidades e as opções de consentimento está na Política de Cookies.

Esta política pode ser revisada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização.