Termos de Uso

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As condições que regem a navegação neste site, o caráter informativo do seu conteúdo e os limites de responsabilidade, em observância às normas da advocacia.

Última atualização: 29 de julho de 2026

01

Aceitação dos termos

Ao navegar neste site, você declara ciência e concordância com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma condição, recomenda-se a interrupção do uso.

02

Finalidade e caráter informativo

Este site tem finalidade exclusivamente informativa sobre a atuação profissional do escritório Laura Liston Advocacia. O conteúdo publicado é de natureza institucional e educativa e observa o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB.

  • Não constitui publicidade imoderada, mercantilização ou captação de clientela.
  • Não representa oferta, proposta ou promessa de resultado.
  • Não substitui a consulta jurídica individualizada sobre o seu caso concreto.
03

Ausência de relação advogado-cliente

O simples acesso ao site, o envio de mensagem pelo formulário ou o contato por WhatsApp não criam, por si só, relação de patrocínio ou contratação. A relação profissional somente se estabelece após análise prévia do caso e formalização entre as partes.

04

Uso adequado do site

  • É vedado utilizar o site para fins ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.
  • É vedada a tentativa de acesso não autorizado, extração automatizada em massa ou interferência no funcionamento das páginas.
  • As informações enviadas pelos canais de contato devem ser verdadeiras e de titularidade de quem as envia.
05

Propriedade intelectual

Os textos, marca, identidade visual, imagens, ícones, layout e demais elementos deste site são protegidos pela legislação de direitos autorais e de propriedade industrial. A reprodução, total ou parcial, depende de autorização prévia e por escrito do escritório.

06

Links e serviços de terceiros

O site pode conter links para serviços externos, como aplicativos de mensagem e redes sociais. O escritório não controla o conteúdo nem as políticas desses ambientes, recomendando-se a leitura dos respectivos termos.

07

Limitação de responsabilidade

São envidados esforços para manter as informações corretas e atualizadas, sem garantia de disponibilidade ininterrupta ou de adequação do conteúdo genérico a situações específicas. Decisões tomadas com base apenas neste site são de responsabilidade do usuário.

08

Privacidade e sigilo

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade. Informações recebidas em razão de contato profissional são protegidas pelo sigilo previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

09

Alterações e legislação aplicável

Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo, valendo a versão publicada nesta página. Aplica-se a legislação brasileira, elegendo-se o foro da comarca de Balneário Camboriú/SC para dirimir eventuais controvérsias.

Dúvidas sobre este documento?

Este conteúdo é mantido pelo escritório Laura Liston Advocacia e descreve as práticas adotadas neste site. Para exercer direitos previstos na LGPD ou esclarecer qualquer ponto, escreva para lauraliston.adv@gmail.com.

Conteúdo de caráter meramente informativo, em observância ao Código de Ética e Disciplina da OAB e ao Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não constitui oferta de serviços, captação de clientela, promessa de resultado ou consulta jurídica.